REGISTRO DE MARCAS E PATENTES PODE EVITAR SÉRIOS TRANSTORNOS

Muita gente não sabe, mas deixar de registrar uma marca ou patente pode trazer sérios problemas que ultrapassam uma simples 'dor de cabeça'. Se o proprietário não registrar, mas alguém fizer isso, a empresa pode ser processada por uso indevido da marca e o autor do processo poderá solicitar indenização, que pode variar entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Mesmo quem já possui nome fantasia registrado na junta comercial, deve efetuar o registro de sua marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pois o registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional.

Entre os principais benefícios do registro de uma marca ou patente é que somente uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro), além disso somente sendo registrada uma marca pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos e operações internacionais.

Um dos casos mais conhecidos de problemas relacionados a plágio, foi o da Apple e se estendeu por mais de 30 anos numa exaustiva batalha jurídica entre a empresa de computação criada por Steve Jobs e Steve Wozniak, em 1976, nos Estados Unidos e uma outra empresa chamada Apple que já existia em Londres desde o final da década de 60: a Apple Corps, que foi criada pela banda The Beatles para cuidar do jurídico do grupo. Além do mesmo nome, ambas tinham uma maçã como logotipo. O fim dessa 'guerra' só aconteceu no ano de 2010, com vitória da empresa americana.

O Casal de empresários Angélica Areias e Júnior Arêas, proprietários da empresa 'Gestão Marcas e Patentes', atuante no ramo há 15 anos, são especialistas no assunto e ressaltam a importância do procedimento:

"Não são apenas os bens materiais que compõem o universo de riqueza de uma empresa. A marca e a patente da empresa, de produto ou serviço é um bem patrimonial intangível que a cada dia cresce e se valoriza, tornando, em muitos casos, mais valiosa do que os demais bens tangíveis da empresa.

O valor econômico de qualquer empresa, não importando o porte ou ramo de atividade é representado pela sua marca e/ou patente. Constitui-se num dos maiores patrimônios da empresa e representa todos os demais.", disse Angélica.

Para resguardar os direitos dos titulares de marcas, em 1996 foi sancionada a lei 9.279 que regulamenta todas as questões do âmbito da propriedade industrial e intelectual garantindo aquele que primeiro fizer o registro da marca o seu uso exclusivo em todo território nacional, em seu ramo de atividade.", afirmou Júnior.

Por: Rafael Marinho

Via: Baixada Viva Notícias

31/07/2015