SUPREMO SUSPENDE EFEITOS SOBRE OS ROYALTIES

Em decisão liminar (provisória), a ministra Cármen Lúcia(Foto), do STF, suspendeu os efeitos dos principais artigos da Lei dos Royalties. Entre eles os que fixam novos critérios para a divisão dos royalties petrolíferos de contratos já licitados e também de jazidas ainda por licitar.
Deve-se a decisão da ministra a ações movidas pelos governos dos três Estados produtores de petróleo: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Alegaram nas respectivas petições que é inconstitucional a lei que incluiu os Estados não-produtores de óleo na partilha de jazidas já licitadas e contratadas.
Na sua decisão, Cármen Lúcia considerou que a nova lei impõe aos Estados produtores prejuízos que dificilmente serão reparados em caso de vitória judicial. A suspensão vale até o jugamento definitivo do provesso no plenário do Supremo. Algo que não tem data para acontecer.
A ministra anotou: “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar até o julgamento final da presente ação.”

DENNIS DAUTTMAM ENTREGA CLINICA DA MULHER PARA ATENDER CASOS DE GRAVIDEZ DE ALTO RISCO

Prefeito de Belford Roxo Dennis Dauttmam e a belissima primeira-dama Raquel Dauttmam.

O prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, e vários secretários municipais, o vereador Elvis da Internet e outros vereadores, participaram, na manhã de ontem (08/03), da reinauguração da Clínica da Mulher, no Centro. A unidade passou por uma grande reforma para cumprir sua finalidade, que é atender casos de gravidez de alto risco. Os atendimentos estavam sofrendo uma distorção, devido à grande demanda e procura de serviços que não estavam previstos no centro de especialização. 

A Clínica da Mulher fica na Rua Benjamim Pinto Dias, s/nº-Centro.

“Esse é um presente para as mulheres no Dia Internacional da Mulher. Saúde é a nossa prioridade. Queremos que nossa cidade seja uma referência e sirva de exemplo para toda a Baixada Fluminense”, disse o prefeito, ao lado da primeira-dama e secretária de Assuntos Especiais, Raquel Dauttmam, o secretário de Saúde, Oscarino Barreto, e a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Sula do Carmo.
A unidade foi criada para atendimento de gravidez de alto risco, mas passou a atender grávidas para pré-natal. Com a reforma, a clínica voltará ao atendimento inicial de gravidez de alto risco e prevenção de câncer de mama e útero, mamografia, ultrassonografia e planejamento familiar. O atendimento será só para pacientes referenciados com previsão de 150 pessoas/dia.

Leia mais sobre esse assunto em: http://noticiasdebelfordroxo.blogspot.com/2013/03/dennis-dauttmam-entrega-clinica-da-mulher.html#ixzz2NU3ey6mQ

SANTANDER TRATA COM DESCASO QUEM NÃO É CORRENTISTA

CONTINUA A DISCRIMINAÇÃO NO SANTANDER EU ME SENTI NOVAMENTE UM PALHAÇO! Banco Santander agência 4447 de Miguel Couto em Nova Iguaçu continua com o mesmo ato abusivo e discriminatório de não aceitar o pagamento de contas daqueles que não sejam clientes da agência.Hoje dia 11/03/2013 às 13:54 hs estive lá fazendo uma blitz para verificar a veracidade das denúncias peguei a senha de nº546 e constatei tais irregularidades quando um funcionário e um segurança veio dizer que quem não fosse correntista não iria conseguir pagar suas contas exceto se for titulo do próprio banco.Em janeiro havia feito e protocolado uma queixa na Ouvidoria do banco e no Banco Central e na ocasião me responderam pedindo desculpas pelos transtornos causados e que a citada agência seria notificada.Mais percebo que voltou a palhaçada.Diante das denúncias do que constatei e das gravações quero exigir punição severa do Banco Central nesse caso.Aqui segue abaixo o relato do acontecimento em Janeiro deste ano: É muito comum: depois de enfrentar uma longa fila para pagar uma simples conta, o caixa do banco se recusa a receber o pagamento. No mesmo ato o caixa orienta a pessoa a efetuar o pagamento no caixa eletrônico, em um correspondente bancário, em uma casa lotérica ou agência dos Correios. Foi o que aconteceu com o jornalista Durval Goulart, 42 anos, morador de Miguel Couto em Nova Iguaçu.Ao se dirigir a agência do Banco Santander no centro do bairro pegou a senha de nº 370 com horário de chegada às 11:34 hs do dia 28/01 até que a agência não estava muito cheia após uns 20 minutos chegou minha vez ao chegar ao caixa apresentei a atendente minha conta de luz e um DAS ela logo me indagou se eu tinha conta no banco e eu claro respondi que não(fui no passado) para minha decepção a mesma disse que não podia então receber minha conta de luz e que podia apenas receber o DAS que quebraria meu galho.Questionei a atitude pois perguntei se ela estava baseada em que resolução do banco central a atendente não soube responder eu disse que aquilo é um absurdo pois deixam as pessoas na fila por muito tempo e só depois falar que não recebe pagamento de conta pra não cliente.Considerei isso um abuso e derespeito pois além da perda de tempo causa constragimento as pessoas.E outra os bancos são instituições privadas mais com concessão pública.E quer dizer que quem é cliente é melhor daquele que não é?Soube que a mesma pratica esta ocorrendo nos outros dois bancos do bairro o Itaú e Bradesco.O que dá entender que isso deve esta acontecendo pelo pais a fora.Farei uma denuncia em vários orgãos inclusive ao ministério público. Apesar de corriqueira, essa ação dos caixas é ilegal, conforme determinam algumas resoluções do Banco Central, que inclusive reafirma isso em seu site. Art. 15º Às instituições referidas no art. 1º é vedado negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico (Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001 do Banco Central do Brasil). Então é certo afirmar que: “O banco não pode se recusar a receber pagamento em dinheiro no caixa de contas não vencidas”. Ou seja, o caixa somente pode recusar o recebimento se: A conta estiver vencida e não permitir o pagamento após o vencimento; A conta permite o pagamento após o vencimento, mas esta foi emitida por um banco diferente daquele aonde queremos pagar a conta;O banco não ter convênio com a concessionária de serviços públicos ou órgão governamental para receber o pagamento. Quanto a existência do convênio, se o banco aceitar pagamento da conta da concessionária para seus clientes, terá que aceitar para os não clientes também. Art. 13º Na execução de serviços decorrentes de convênios, celebrados com outras entidades pelas instituições financeiras, é vedada a discriminação entre clientes e não-clientes, com relação ao horário e ao local de atendimento(Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001 do Banco Central do Brasil). O que fazer se o caixa não aceitar o pagamento da conta? O primeiro passo é solicitar a presença do gerente da agência, e relatar o ocorrido e sua ilegalidade. Se não resolver, ou a falta de tempo impedir esse passo, basta reclamar na Ouvidoria ou Onbudsman do Banco, ou direto na Ouvidoria do Banco Central: 0800-979-2345 Coloque na cabeça uma coisa essas mega instituições, só visam lucros e você que como eu somos apenas “CLIENTES” muitas vezes usados como massa de manobra. “SISTEMA BANCARIO NO BRASILEIRO, CERTAMENTE É O QUARTO PODER DA NOSSA NAÇÃO”.RECLAMAÇÃO CADASTRADA NO BANCO CENTRAL:

Banco Central do Brasil - Confirmação de recebimento de mensagem-Sua demanda foi registrada com sucesso em 11/03/2013, às 17:05:53, com o número 2013105010.

FÁBRICA DE PAPEL EM CANTAGALO ESTA DANDO PERDIDO NOS SEUS FUNCIONÁRIOS

No município de Cantagalo existe uma fabrica de papel "CIPAC" com mais de 50 anos de existência,administrada atualmente pelo grupo DUX BRASIL de Poços de Caldas,a fabrica conta hoje com 200 funcionários,a mesma não está cumprindo com as suas obrigações trabalhistas como: salarios atrasados a 4 meses além do decimo terceiro,o FGTS está sendo recolhido e desde fevereiro de 2012 não está sendo repassado para a caixa economica federal,os funcionarios estão impossibilitados de retornarem ao trabalho devido ao corte de energia eletrica que está atrasado a tres meses,não encontramos ninguem no local para prestar qualquer exclarecimento,existem funcionarios sendo despejados e até presos devido ao atraso na pensão alimenticia.
Amanhã tentaremos reunir o maior numero de funcionario na Camara Municipal de Cantagalo para tentarmos sensibilizar a administração publica para o nosso problema.Estaremos contando com a presença da INTER TV para dar mais força ao nosso protesto.Desde já agradeço a força.Funcionários da CIPAC Amanhã os funcionários da CIPAC estarão na Câmara Municipal de Cantagalo as 18:30 para tentar sensibilizar a administração publica da real situação que encontra a CIPAC, gostaríamos de contar com a presença não só dos funcionários mas também da população que se sensibiliza com pouco mais de 200 funcionários sem salários desde dezembro de 2012 e "desempregados" ,devido ao corte de energia elétrica estamos impossibilitando o retorno ao trabalho.Contamos com vocês!!!!