FOTO 1 >Na época Jesué Brito e Luiz Carlos Mayhé como titulares da pasta desenvolviam um trabalho e atendimento com excelência aos idosos.
ISENÇÂO DE IPTU PARA IDOSOS EM N.IGUAÇU QUANTOS A ATUAL GESTÃO JÁ EMITIU?
Será que atual gestão no Comando do Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu Senhor Rogério Lisboa vem atendendo essa importante lei para os idosos para emissão da certidão de isenção de IPTU? Aproveito o ensejo para trazer a tona uma matéria que foi publicada no jornal
FOLHA DE IGUASSÚ na da data de: 17 de Junho de 2016 onde a gestão anterior cumpria com seriedade esse importante beneficio aos idosos. Abaixo faço a reprodução da matéria:
IDOSOS SÃO BENEFICIADOS COM ISENÇÃO DE IPTU EM NOVA IGUAÇU.
Por: Clara Paixão/Fotos: Alziro Xavier.
A Prefeitura de Nova Iguaçu entregou nesta sexta-feira (17) a cem idosos certificados de isenção de cobrança de IPTU. A entrega aconteceu na sede da Subsecretaria de Economia e Finanças. Para receber os beneficiários, foi servido um café da manhã reforçado com bolos, pão, suco e biscoito.
Para receber a isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, RG, comprovante de residência, comprovante de renda e documento do imóvel, na Subsecretaria de Economia e Finanças que fica na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, nº 65.
O secretário Luiz Carlos Mayhé destacou que muitos processos de isenção tramitavam há anos na Prefeitura e raramente eram concluídos. De acordo com Mayhé, a realidade hoje é outra. “O prefeito Nelson Bornier decidiu criar um setor específico (isenção e imunidades) para melhor atender aos idosos. Podemos dizer que a emissão do certificado de isenção agora ficou muito mais rápida”, resumiu Mayhé, acrescentando que quando o idoso for renovar, não precisará abrir outro processo.
Segundo o subsecretário Jesué Brito, para ter direito a isenção, que é intransferível, é necessário cumprir os seguintes requisitos: ter mais de 60 anos, ter apenas um imóvel no município e morar nele, além de não possuir débitos e ter renda de até dois salários mínimos. “O nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida das pessoas. A renovação deve ser feita a cada dois anos. Basta trazer aqui na Subsecretaria os documentos necessários, que realizamos gratuitamente”, disse.
O aposentado Antônio Neto, 79 anos, morador da Posse, exibiu com orgulho o certificado de isenção. “A situação já está precária. Poder utilizar esse benefício me ajuda muito. Sempre que preciso renovar sou bem atendido. Já estou isento há 6 anos. O processo de renovação é muito rápido”, disse entusiasmado.
Moradora do bairro Amaral, Sebastiana Nascimento dos Santos, 66 anos está aliviada por não ter que pagar mais IPTU. Ela, que recebe um salário mínimo por mês, disse que a tramitação do processo foi rápida. “Estou muito feliz por estar recebendo a isenção. Agora vou investir em mim, com o dinheiro que eu pagaria o imposto vou aproveitar para viajar e visitar a família”, disse Sebastiana.
RESUMO DA LEI:
Neste tema será abordada o tema Imposto Predial Territorial Urbano no município de Nova Iguaçu, e a eficácia da aplicação da isenção do IPTU para contribuintes idosos no município, observando a magnitude dos seus efeitos, que permite livrar e desobrigar os contribuintes na faixa etária de 60 anos, ou seja, os idosos, de pagar, abordando este assunto visa se esclarecer o que venha ser isenção, a isenção especificamente no de IPTU e a isenção de IPTU para os idosos dentro do município de Nova Iguaçu. Para tal será levado em consideração aspectos importante da lei dos idosos na lei 12.896 de 18 de dezembro de 2013, a lei complementar do município de Nova Iguaçu LC 010 de 19 de dezembro de 2003, as condições para requerer e como o idoso deve ser cadastrar no Município. Os aspectos jurisprudenciais, aspectos não previstos na Lei complementar 007 de 1997 CTMNI. Em resumo, apresentar ao leitor, o que venha ser isenção e como é feito o pedido no município de Nova Iguaçu, na questão da isenção do idoso. Analisando a problemática que só com manifestação da vontade do idoso que ele obtém a isenção e o mesmo continua pagando estando ele ou ela dentro dos requisitos para obter a isenção que a lei determina. Ao decorrer deste demonstrar especificamente aos idosos como apresentar os documentos na prefeitura que os levem a condições de isentos, para não continuarem pagando, criando assim impactos nas contas desta classe ou categoria melhorando suas finanças consequentemente as suas vidas.
O QUE PRECISA APRESENTAR?
Está na lei, mas pouca gente conhece esse direito. Idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, que recebem até dois salários mínimos, possui um único imóvel no município e nele reside, podem solicitar isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), junto à Prefeitura de Nova Iguaçu. Para requerer o benefício, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria de Economia e Finanças (SEMEF) levando carteira de identidade, título de propriedade do imóvel, comprovante de rendimento, além do carnê do IPTU. O período para requerer o benefício vai de 2 de janeiro a 30 de agosto de 2019.
COLABOROU: Jornalista Durval Goulart.
